O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), relator do projeto de lei que cria um marco regulatório para o transporte de cargas, disse nesta quarta-feira (6) que irá retirar do seu texto o artigo que previa uma espécie de anistia às multas de trânsito e às sanções judiciais de caminhoneiros e empresas durante a paralisação.
O relator anunciou o recuo após participar de uma reunião de líderes partidários como presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já tinha se posicionado contra a anistia.
“Acabamos de acertar no colégio de líderes três modificações. A primeira é a retirada do artigo 89, onde dava uma certa anistia para transportadoras durante a greve. Isso vai ser substituído por uma medida provisória mais explicativa, atendendo a caminhoneiros, atendendo a empresas, a segmentos de cargas“, afirmou Marquezelli.
Ele explicou que outra alternativa será apresentar uma emenda a uma das medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer e que já tramitam no Congresso. “Se couber lá, vai ser encaixada“, afirmou.
O projeto de lei fixa regras para o setor de transporte de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros, e havia expectativa de que fosse discutido pelo plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Por falta de consenso, a discussão acabou adiada para esta quarta-feira. No entanto, embora esteja na pauta de votação desta quarta, o projeto é o quarto item e poderá ficar para a semana que vem pela falta de tempo. O próprio relator admite a dificuldade de se conseguir votar a proposta nesta quarta.
Marquezelli disse, ainda, que manterá no seu texto o trecho que aumenta de 20 para 40 o limite de pontos para que o motorista profissional tenha a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa em caso de multa, mas desde que nenhuma delas seja grave ou gravíssima. “De 20 pontos vai passar para 40 pontos desde que o motorista profissional não tenha multa grave ou gravíssima“, explicou.
A terceira modificação anunciada pelo deputado seria a troca de um verbo em outro artigo do projeto, mas, que, de acordo com a sua assessoria técnica, não será mais necessária.
