Estado continua atrasando repasses e dívida total com os municípios chega a R$ 9,7 bilhões

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O governo estadual continua atrasando os repasses constitucionais semanais do ICMS e Fundeb aos municípios, além do transporte escolar e do piso da assistência social. A dívida total, incluindo também repasses da Saúde, multas de trânsitos e juros e correções, já alcança a cifra de R$ 9,7 bilhões, segundo levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM) do dia 31 de outubro de 2018.

A irregularidade no pagamento dos repasses semanais vem causando um verdadeiro nó nas gestões municipais. Muitos municípios já estão com salários dos servidores e fornecedores atrasados, além da paralisação de serviços básicos para atendimento à população.

Na semana do dia 16 de outubro, foi repassado somente 41% do ICMS e na no dia 26, foi pago apenas 32% do valor devido. Já no dia 30 de outubro os valores em sua totalidade não caíram nas contas das prefeituras gerando uma dívida hoje de R$ 654 milhões. Já os repasses do Fundeb acumulam uma dívida de R$ 3,65 bilhões, em atrasos desde o dia 17 de abril de 2018.

Muitas ações foram as ações (veja abaixo) da AMM para garantir o pagamento e a regularidade desses repasses e muitas foram as promessas não cumpridas pelo governo do Estado. O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, considera que a situação chegou a um estado de calamidade pública em centenas de municípios. “Servidores sem salários, fornecedores sem pagamentos, alunos sem escola, obras paralisadas, postos de saúde sem remédios. Essa é a realidade de centenas de municípios mineiros. É lamentável. A AMM já tomou várias decisões. Vamos, agora, nos reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), com o procurador geral do MPMG e com o governador eleito Romeu Zema. Vamos expor a gravíssima situação e buscar outras soluções emergências, pois os prefeitos não aguentam mais só promessa” desabafou.

DÍVIDA ESTADO COM PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE
Ultima Atualização
31/10/2018

TOTAL

R$ 3.100.556,46

FUNDEB- IPVA (TRIMESTRE) e FUNDEB- ICMS
(17 e 24/04 , 02/05 a 14/08 , 25/09, 02, 09, 16, 23 e 30/10/18)
R$ 948.394,30
TRANSPORTE ESCOLAR (3) PARCELAS
R$ 50.503,79
PISO MINEIRO ASSIST. SOCIAL (20) PARCELAS
R$ 40.000,00
ICMS (Juros e correções / 2017 e 2018)
R$ 412.845,25
SAÚDE COSEMS MG
R$ 732.563,19
FUNDEB-ICMS e FUNDEB-IPVA
(Juros e correção 2017 e 2018)
R$ 84.351,65
ICMS de 25/09 e 16 e 30/10/2018
R$ 831.898,26
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