POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS
COMANDO DE POLICIAMENTO DE MEIO AMBIENTE
BATALHÃO DE POLICIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE
07/01/2019
2°Gp MAMB/ 3° PELOTÃO/5 CIA PM MAmb
UNIÃO DE MINAS /MG
TER EM CATIVEIRO PÁSSARO DA FAUNA SILVESTRE
DEIXAR DE MANTER A ESPÉCIME DA FAUNA NO LOCAL DECLARADO
Na data de 07/01/2019 a Polícia Militar de Meio Ambiente de Iturama durante operação Férias Seguras, desencadeou no Munícipio de União de Minas, fiscalização de Criadores Amadoristas de Passeriformes da Fauna Silvestre (CRIADOR AMADOR DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA é pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes, descritos nos Anexos I e II desta Instrução Normativa 10/2011 do IBAMA). Durante a operação verificaram erro no plantel de um dos criadores, ou seja, verificaram que dois canários-da-terra, que embora estivessem anilhados, não constava na relação do criador, também encontram um espécime de chupim preso na gaiola sem a anilha, tal fato configura crime previsto no Artigo 29 da lei 9.605/98. A equipe policial também verificou que o plantel estava em endereço diverso do declarado ao órgão ambiental pelo criador. Ante ao fato, foi confeccionado o Auto de Infração no valor de 2.000 Ufemg, (valor da Ufemg R$ 3,5932), bem como foi lavrado o devido Termo Circunstanciado de Ocorrência, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, tendo o autor assinado o termo de comparecimento ao Juízo.
