O Município de Limeira do Oeste possui a competência originária de realizar Licenciamento Ambiental conforme a Deliberação Normativa 213/2017, uma das exigências dessa deliberação é a formação de um Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.
O CODEMA, fez sua 1° reunião de Posse dos membros nesta terça-feira (05) na Câmara Municipal de Limeira do Oeste, onde contou com a presença do Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Uberaba Marco Túlio Prata que explicou o funcionamento do conselho, e qual será suas atribuições, entre as quais pode citar:
- Aprovar licença ambiental concomitante (LAC);
- Aprovar intervenção em área de preservação permanente;
- Realizar deliberações normativas;
O conselho é paritário, sendo 06 membros da sociedade civil e 06 membros do poder público, para realização de reunião será necessário quórum com no mínimo 07 membros, as reuniões serão de 60 em 60 dias, podendo em necessidade se convocar uma reunião extraordinária.
Qualquer membro da sociedade civil pode participar das reuniões e acompanhar as deliberações e votações do CODEMA. O presidente do conselho é o secretario de meio ambiente Ronaldo de Paulo Tavares e o Vice- Presidente é o Engenheiro Ambiental Rodrigo Barbosa Lorena.
Conselheiros
Representantes do Poder Público
Representando a Secretaria de Meio Ambiente
Presidente – Ronaldo de Paulo Tavares (Secretário)
Vice Presidente – Rodrigo Barbosa Lorena (Engenheiro Sanitarista e Ambiental)
Representando a Secretaria Municipal de Cultura
Titular – Divina Ferreira de Queiroz Covizzi (Secretária)
Suplente – Veronice Maria dos Santos Brentan
Representando a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo
Titular – Éberton Alves de Oliveira (Secretário)
Suplente – Júnior Geraldino Neto
Representando a Secretaria de Agricultura
Titular – João Maria Marques de Freitas (Secretário)
Suplente – Veridiano Assis da Fonseca
Representando a Secretaria Municipal de Educação
Titular – Clodoaldo Gaspar de Oliveira (Secretário)
Suplente – Patricia Rodrigues de Queiroz
Representando o Legislativo
Titular – Leandro de Souza Carvalho (Vereador)
Suplente – Eder Aguiar Teixeira (Vereador)
Representando a Companhia de Saneamento Básico de Limeira do Oeste
Titular – Carmo José de Oliveira
Suplente – Renato Teixeira da Silva
Representantes da Sociedade Civil
Representando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Limeira do Oeste
Titular – Ailto de Moraes Cavalcante
Suplente – Eliane Ester de Biasi
Representando Sindicato dos Produtores Rurais de Limeira do Oeste
Titular – Sebastião Ferreira de Barcelos
Suplente – Saulo Gonçalves Silva Júnior
Representando a Associação Beneficiente e Cultural Comunitária de Comunicação Viva Voz Fm.
Titular – Sidinei Maraia
Suplente – Elson Gonçalves da Silva
Representando as Associações Comunitárias Rurais
Titular – Sebastião Gomes Nogueira
Suplente – Claudimar Leonel da Silva
Representando o Sindicato das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – SIAMIG
Titular – Aristoclides Cançado Costa
Suplente – Rogério Freitas Brentan
Representando a Associação das Indústrias de Açucar e Alcool – AIAA
Titular – Luciano Dornfeld Silva
Suplente – Josiane Alves Rocha Silva
