JustiçaPolítica MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME E PODE DAR CADEIA! 11 de março de 2019 - CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE - A Lei n. 9.605/90 prevê que é crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. - Publicidade -