O Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar do Município de Limeira do Oeste/MG, para o exercício do mandato 2020/2023.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Limeira
do Oeste/MG, para o mandato 2020/2023, é regido pelo edital, aprovado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira do
Oeste/MG, em conformidade com as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, da Lei Municipal nº 668/2013 e da Resolução CONANDA nº 170/2014.
O processo destina-se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e, no mínimo 05
(cinco) membros suplentes, para composição do Conselho Tutelar para o mandato de 04
(quatro) anos, permitida a recondução ilimitada, mediante novos processos de escolha. O salário do Conselheiro é de R$ 1.815,78. O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar foi realizado em três
etapas:
Primeiro foi a inscrição dos candidatos, no período de (13/05) a (30/05), realizado na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, depois no dia (28/07) aconteceu a prova de aferição de conhecimento sobre os Direitos da Criança e do Adolescente e por último dia (06/10) terá a Eleição dos candidatos por meio de voto na Escola Municipal Antônio Vicente Fonseca, localizada na Avenida Argentina, nº 770, bairro Joamário, das 08h (oito horas) às 17h (dezessete horas).
- Podem votar todos os cidadãos maiores de dezesseis anos, inscritos como
eleitores no município de Limeira do Oeste. - Para o exercício do voto, o cidadão deverá apresentar-se no local de votação
munido de documento oficial de identidade e título de eleitor. - Cada eleitor deverá votar em apenas 01 candidato.
- Não será permitido o voto por procuração.
Segue abaixo os 12 Candidatos ao Conselho Tutelar de Limeira do Oeste.
Fonte: Edital no site http://www.limeiradooeste.mg.gov.br/
PATRÍCIA ALEXANDRE DE SOUZA
PRESIDENTE DO CMDCA DE LIMEIRA DO OESTE
MÔNICA VIANA BRAMBATTI
ASSESSORA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE
