Segundo a Agência Brasil o presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) na terça-feira (5) um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da PEC do Novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos gatilhos e a PEC dos Fundos.
“Segundo o texto da PEC 188/2019, os municípios de até 5 mil habitantes deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. “O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025”, diz o texto, que determina que o município com melhor índice de sustentabilidade financeira será o incorporador. Segundo a proposta, poderão ser incorporados até três municípios por um único município incorporador.” Conforme texto publicado da gazeta do povo.
União de Minas, município do interior do Triângulo Mineiro com uma população de 4.418 habitantes conforme censo realizado em 2010 e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) 2010 de 0,672, é um município que corre o risco de voltar a ser distrito.
Em sua rede social o Vereador Dr Reyton Leal declarou que desde o início da publicação da PEC do Novo Pacto Federativo se colocou contra a extinção dos municípios. E preocupado com essa notícia, levou a discussão para Reunião da Câmara Municipal de União de Minas, fazendo uso da tribuna onde pediu o apoio dos colegas vereadores para lutarem contra a aprovação desse projeto no Congresso Nacional, buscando preservar a identidade do município, história, cultura, patrimônio e consciente de que a única saída para o município crescer seria implantação de uma política que priorize a geração de empregos.
Na manhã desta terça-feira (26) no Auditório do Crea-MG em Belo Horizonte o vereador Reyton esteve presente a convite da AMM (Associação Mineira de Municípios) e CNM (Confederação Nacional de Municípios), na mobilização contra a extinção de municípios, representando os vereadores dos pequenos municípios do Triângulo Mineiro que reuniu mais de 500 pessoas onde discursou ao lado do presidente da AMM Julvan Lacerda.
Segundo o vereador Dr Reyton Leal o governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, Estados e Municípios. Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo finalizou o vereador de União de Minas.
Segundo A Associação Mineira de Municípios (AMM), que também se posiciona contrária à proposta do Governo Federal que pretende extinguir municípios brasileiros dentro de um “novo pacto federativo”.
Para o presidente da AMM, o prefeito de Moema, Julvan Lacerda, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal.
