Ações de enfrentamento à pandemia, regulamentação da Lei dos Queijos Artesanais e entregas de títulos de regularização fundiária também foram destaques
Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (17/12), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) ressaltou, em balanço de ações, os recordes de safra e faturamento em 2020, além da expectativa de fechar o ano com o maior resultado histórico do Valor Bruto da Produção (VBP).
O indicador alcançou, de janeiro a novembro, a cifra de R$ 94,4 bilhões, o que representa crescimento de 24,3% em relação a 2019. Calculado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o VBP faz uma estimativa da geração de renda no meio rural. Minas Gerais participa com mais de 10% do índice nacional.
Grãos
A safra mineira de grãos 2020/2021 tem estimativa de alcançar 15,8 milhões de toneladas, com crescimento de 3% em relação ao volume produzido no período anterior, que já foi um recorde histórico. Os dados da safra, iniciada no segundo semestre deste ano, fazem parte do 3º Levantamento de Safra de Grãos 2020/2021 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A projeção aponta, ainda, crescimento de 5,4% na área cultivada, que deve alcançar 3,7 milhões de hectares.
Em sua apresentação, a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini, destacou que a implantação de novas tecnologias no campo é extremamente importante para aumentar a produtividade. “Além disso, como os preços subiram bastante incentivaram muitos produtores a converter suas pastagens, algumas vezes degradadas, em áreas de produção de grãos”, explicou.
Exportações
A maior demanda por produtos do agronegócio e a desvalorização do real frente ao dólar estão contribuindo para o resultado positivo das exportações do setor em Minas Gerais. De janeiro a novembro deste ano, elas somaram US$ 7,97 bilhões, com acréscimo de 9,6% no valor gerado com os embarques, frente ao mesmo período do ano anterior. Em volume, o incremento chegou a 24%, com a destinação de 12 milhões de toneladas de produtos agrícolas e pecuários para o mercado mundial. Como principais destaques estão as exportações de café, soja em grãos, açúcar e a carne suína.
O café mineiro também teve safra recorde – 33,5 milhões de sacas – e a intenção da Seapa é incentivar a industrialização para a exportação, já que, atualmente, a maior parte das vendas para o exterior são de sacas de café verde.
“Estamos investindo em políticas que têm como objetivo incentivar a agregação de valor, por meio da industrialização, e também o aprimoramento da qualidade do café. Durante a Semana Internacional do Café (SIC), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), promovemos webinários com vários países para apresentar nossas regiões cafeeiras e mostrar que não seremos somente um grande estado produtor, mas um grande produtor de café de qualidade”, completou Ana Valentini.
Pandemia
A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e suas vinculadas Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) e Instituto Mineiro e Agropecuária (IMA) vêm realizando, desde abril, monitoramentos para avaliação do abastecimento de gêneros alimentícios no estado.
A Emater-MG aplica questionários em 85% dos municípios mineiros. Entre os indicadores acompanhados, o abastecimento de alimentos da produção agropecuária em mercados variou ao longo do período, com maior comprometimento no início da pandemia em relação ao que se verifica no atual momento. Desde abril, o suprimento de alimentos está em normalidade.
Já a comercialização da produção da agricultura familiar ficou comprometida na pandemia, registrando, no início, condição de normalidade em apenas 17,3% e evoluindo para 29,3% dos municípios no último monitoramento; o relatório aponta que em 43% dos municípios a situação é de baixo comprometimento.
Como ações de apoio aos agricultores, a Seapa enviou comunicado a todos os prefeitos do estado com orientações para assegurar a manutenção das feiras livres nos municípios e também a segurança dos consumidores; e informações sobre medidas de segurança para a colheita dos produtos agrícolas. Além disso, a Emater-MG ajudou na articulação dos produtores para viabilizar a venda em plataformas digitais.
Queijos artesanais
Uma das ações de maior repercussão da Seapa neste ano foi a entrada em vigor da lei que regulamenta as condições para produção e comercialização dos queijos artesanais no estado (Lei nº 23.157/18), beneficiando produtores de queijos artesanais fabricados com leite cru, afinadores, entrepostos e comerciantes.
Entre os resultados alcançados com a publicação do decreto que regulamentou a lei, destacam-se as Portarias do IMA que identificaram a Região da Mantiqueira, o município de Alagoa, a Região do Vale do Suaçuí e a Região Serras da Ibitipoca como produtores de Queijo Minas Artesanal.
Destaques, ainda, para a realização, de forma virtual, do Seminário Internacional dos Queijos Artesanais de Minas Gerais; workshop para regulamentação dos fungos em queijos artesanais; obtenção de recurso junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para estruturação de laboratórios em universidades; e elaboração de minuta de resolução que institui os requisitos e procedimentos para a realização dos estudos de caracterização de regiões e dos queijos artesanais no Estado de Minas Gerais.
Agora, os esforços serão empenhados na elaboração dos regulamentos individuais para cada tipo de queijo.
Regularização fundiária
Uma das principais políticas públicas da Secretaria de Agricultura, o Programa de Regularização Fundiária Rural totalizou, neste mês de dezembro, a entrega de 796 títulos.
Os 12 municípios contemplados participaram, no ano passado, de um chamamento público que utilizou critérios para garantir impessoalidade e integridade na seleção, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população rural em relação à urbana e a autodeclaração do município quanto ao número de imóveis rurais dependentes da regularização fundiária, entre outros. Também foi realizado o início do trabalho no Jaíba, uma demanda antiga da população, com a entrega de 225 títulos no município.
“O desafio é grande, mas estamos adotando total transparência para trazer justiça ao meio rural. Todos os estados que investiram no desenvolvimento da agricultura saíram na frente e, em Minas, não pode ser diferente”, afirma a secretária Ana Valentini.
Empresas vinculadas
A Seapa possui três instituições vinculadas – Emater-MG, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e IMA – que prestam relevantes serviços ao produtor e aos consumidores.
A Emater-MG, por meio de convênios com 795 municípios, realizou 1,8 milhão de atendimentos a produtores rurais no período de janeiro a novembro, com prestação de orientações técnicas e viabilização do acesso às políticas públicas de promoção do desenvolvimento sustentável.
No contexto da pandemia de covid-19, a Epamig manteve as rotinas de pesquisas, geração de tecnologias agropecuárias e atividades essenciais nos campos experimentais inalteradas. As atividades de ensino e transferência de tecnologias precisaram migrar para o ambiente virtual, resultando em mais de 500 eventos on-line. Além disso, produtos fabricados a partir de tecnologias desenvolvidas pela empresa, como os vinhos finos e cafés, conquistaram importantes prêmios nacionais e internacionais.
Já o IMA elaborou um plano de contingência à covid-19 que estabeleceu abordagem diferenciada de fiscalização e inspeção. A iniciativa assegurou a manutenção da atividade essencial, de forma efetiva no estado, para resguardar o abastecimento e a qualidade dos produtos agropecuários consumidos. Neste período, o órgão concedeu registro a 37 agroindústrias de produtos de origem animal. Destaque também para as duas etapas de vacinação contra a febre aftosa.
Próximas ações
Em 2021, a Seapa tem previsão de entrega de mil títulos de regularização fundiária de propriedades rurais. Pelo Programa Irriga Minas, serão entregues mais de 700 kits de irrigação por gotejamento para 59 municípios.
No Garantia-Safra, o número de beneficiários pode chegar a quase 38 mil agricultores familiares de cem municípios. O Garantia-Safra é uma ação do Pronaf, implantada pelo governo federal, com o objetivo de garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda de pelo menos 50% da produção na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
A inovação também vai integrar a pauta de ações da Seapa e suas vinculadas em 2021. A inserção da inteligência artificial, a internet das coisas e a ampliação do atendimento on-line serão importantes linhas trabalhadas pelo Sistema Agricultura.
A inclusão de produtos diferenciados no mercado externo será outra tônica da pasta. A intenção é que os produtos do agronegócio mineiro com maior nível de processamento possam atender mercados diferenciados e trazer melhoria na remuneração aos produtores.
