Leis foram aprovadas em Apiacás (MT) e Nova Granada (SP)
A cidade de Apiacás, no interior do Mato Grosso, começou a marcar com pulseiras vermelhas as pessoas que testaram positivo para o coronavírus.
A lei que obriga o uso das pulseiras foi proposta pela prefeitura da cidade e aprovada pela Câmara de Vereadores. A medida já está em vigor.
Segundo o prefeito Júlio Cesar dos Santos, a medida atende a um pedido feito pelos comerciantes da cidade, e o objetivo é fazer com que as pessoas que estão infectadas respeitem as medidas de isolamento social.
Quem desobedecer a regra ou retirar a pulseira está sujeito a uma multa de R$ 500. Em caso de reincidência, a multa sobe pra R$ 1 mil.
A prefeitura garante que vai ajudar as pessoas que estão com a pulseira a adquirir itens essenciais, como alimentação e produtos de higiene. As saídas só são autorizadas se a pessoa estiver se dirigindo a um serviço de saúde.
Mas a decisão gerou polêmica. Para Flávio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mato Grosso, a lei é inconstitucional e fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Apiacás é uma cidade pequena – pouco mais de 10 mil habitantes – e, desde o começo da pandemia, registrou 1,4 mil casos da doença.
E ela não é a primeira cidade a adotar o método da pulseira para garantir o isolamento social. Em Nova Granada, cidade de pouco mais de 23 mil habitantes no interior de São Paulo, a regra também foi adotada há cerca de um mês.
A prefeita da cidade, Tânia Yugar, disse que o método está ajudando a educar, e duas pessoas foram flagradas na rua com as pulseiras vermelhas. Elas vão ter que pagar uma multa de R$ 300.
Desde o começo da pandemia, Nova Granada registrou pouco mais de 2 mil casos de coronavírus, e 48 pessoas morreram em função da doença. Quando a reportagem estava sendo fechada, havia 75 pessoas positivas com vírus ativo na cidade e, portanto, usando pulseiras.
A prefeitura não soube dizer se a política das pulseiras resultou em redução de novos casos da doença.
