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Em reunião realizada no dia (18/05), na sede da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, o Conselho Municipal de Meio Ambiente “CODEMA” sob a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, aprovou por unanimidade, duas (02) propostas que irá beneficiar os pequenos produtores rurais que comprove a agricultura familiar e baixa renda, acobertado pela Deliberação Normativa CODEMA de nº 01/2018 conforme, a saber;
Supressão de árvores: Ficam excluídos da cobrança das medidas compensatórias estabelecidas nesta Deliberação, os proprietários que detenham imóveis rurais com até dois módulos fiscais, as comunidades tradicionais e aquelas vinculadas à agricultura familiar e baixa renda;
Licenciamento ambiental: Isentam-se em 50 % do ônus da indenização dos custos de análise do licenciamento ambiental as microempresas e as unidades produtivas em regime de agricultura familiar, assim definidas respectivamente em lei estadual e federal, mediante apresentação de documento comprobatório atualizado emitido pelo órgão competente.
Governo Municipal de Limeira do Oeste.
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