Para oferecer aos cidadãos alternativas para acesso aos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aumentando os pontos de atendimento para a sua consecução, a Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste está prestando os serviços abaixo realizando a triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos em um Dossiê Digital de Atendimento – DDA, bem como fornecendo orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal eCAC.
O horário de atendimento é das 07:00h às 11:30h e das 13:00 às 16:30h, junto a Sala Mineira do Empreendedor.
Melhorando e simplificando o ambiente de negócios em todo o estado.
As SME que utilizam o Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae fazem parte da Rede de Atendimento Aqui Tem Sebrae.
SERVIÇOS OFERECIDOS
Orientações e informações:
* Orientação prévia sobre o processo de registro.
* Orientação prévia sobre o processo de licenciamento municipal.
* Como se tornar um fornecedor da prefeitura.
* Processos de aquisições públicas municipais em andamento.
* Mapa de oportunidades para o empreendedor.
* Distribuição de material informativo.
Prestação de serviços:
* Responder à consulta de viabilidade do negócio.
* Adequar e integrar a Redesimples por meio do Minas Fácil.
* Protocolo do licenciamento municipal de MEI (Microempreendedor Individual), ME (Microempresa), EPP (Empresas de Pequeno Porte) e demais empresas.
* Emissão das Guias de Recolhimento das taxas municipais (formalização, alteração e baixa).
* Emissão de Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
* Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual DASN SIMEI.
* Cumprir os prazos pactuados com a JUCEMG para emissão da inscrição municipal e alvará de localização e funcionamento.
VANTAGENS:
* Maior arrecadação.
* Desenvolvimento social para a população.
* Excelente marca para sua gestão.
* Oportunidades para os cidadãos.
