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A X Conferência Municipal da Assistência Social do município de Limeira do Oeste será realizada no dia 27 de agosto de 2021 e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Considerando a situação pandêmica de COVID-19 vivenciada desde o ano de 2020, a Conferência realizar-se-á na modalidade hibrida e virtual, respeitando as normas sanitárias vigentes na data da sua realização.
A Conferência possui como tema central “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”
A Conferência possui 05 EIXOS, sendo:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Programação:
Dia 12 – Credenciamento: 07h30 às 08:00h
Abertura 08: h00 às 09h00 – Leitura e aprovação do Regimento Interno da Conferência
Painéis sobre o tema e os 5 Eixos: 09h às 10:h00 –
Grupos de trabalho divididos por eixo 10h00 às 11h00:
Socialização das propostas dos grupos de trabalho e aprovação das deliberações e moções 10h00 às 11h00:
eleição dos delegados 11h00:
Encerramento
As inscrições dos participantes da Conferência, nos termos do artigo 7º, serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Promoção Social exclusivamente pelo período de 16 de agosto partir das 08:h00 até as 16:h00 à 25 de agosto de 2021 até as 11:h, ou até completar 50 inscritos.
O credenciamento dos participantes ocorrerá no dia 27 de agosto as 07: h30 na Câmara Municipal de Limeira do Oeste.
A apreciação e aprovação do Regimento Interno da X Conferência Municipal da Assistência Social de Limeira do Oeste/MG será realizada no dia 27 de agosto de 2021 após abertura oficial da Conferência e leitura do mesmo.
A minuta do Regimento Interno estará aberta à Consulta Pública para contribuições no site https://limeiradooeste.mg.gov.br/ no período de 16/08/2021 a 25/08/2021.
O credenciamento dos candidatos a Delegados para a XII Conferência Estadual de Assistência Social será realizado no dia 20, 21 e 22 de outubro de 2021, de forma virtual (programação e demais informações/orientações serão posteriormente divulgadas).
Serão eleitos 02 (dois) delegados titulares e respectivos suplentes para participar da XII Conferência Estadual de Assistência Social/MG.
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