Inaugurações fazem parte de um compromisso firmado entre o Governo do Estado e o Ministério Público de Minas Gerais para a expansão de vagas socioeducativas
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), inaugurou nesta segunda e terça-feira (8 e 9/11), três casas de semiliberdade e um centro socioeducativo de internação para receber adolescentes em conflito com a lei. As unidades de semiliberdade estão localizadas nas cidades de Uberlândia, Uberaba e Patrocínio e a de internação fica em Tupaciguara.
Este é um marco na ampliação do Sistema Socioeducativo mineiro, que ganha maior capilaridade nos municípios, especialmente tendo em vista a demanda regional, permitindo o atendimento adequado e a responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais.
Para o cumprimento de medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo (Suase), da Sejusp, trabalha com eixos de cultura, esporte, escolarização, profissionalização, arte e lazer.
Ampliação da política
A inauguração destas unidades socioeducativas foi acordada por meio da 2ª Pactuação de Atos Preparatórios para a Expansão do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Pacto de Expansão). Trata-se de um compromisso firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Sejusp, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
O secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, Jeferson Botelho, considera as implantações uma grande conquista para a região do Triângulo e do Alto Paranaíba.
“Levar a política socioeducativa para as diversas localidades de Minas Gerais significa cuidar do futuro dos adolescentes, e é o que se espera de um governo capaz de se envolver com segurança pública a ponto de conseguir recentemente a classificação de estado mais seguro do Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça”.
Para o subsecretario de Atendimento Socioeducativo, Leandro Almeida, “os adolescentes em conflito com a lei precisam ser atendidos de maneira digna, pois o futuro também está neles, portanto, todos os profissionais das unidades inauguradas têm uma grande e importante missão a ser cumprida”.
Casas de Semiliberdade
Nas Casas de Semiliberdade de Uberlândia, Uberaba e Patrocínio o valor a ser investido até novembro de 2022 é de aproximadamente R$9.750.000,00, totalizando, em média, R$ 3.250.000,00 por cada uma. Serão 20 vagas de semiliberdade masculinas em cada uma das casas, com total de 60 vagas. O local é composto por quartos, área externa para prática de esportes, espaços para atendimento qualificado dos jovens e salas da administração.
O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Uberlândia, Epaminondas da Costa, destaca a importância da inauguração da Casa de Semiliberdade para a cidade. Para ele, a população local estará mais segura, e evitará a necessidade de que o jovem tenha que passar, necessariamente, pela privação de liberdade. “Este espaço propiciará, com certeza, a ressocialização e a integração social.”
Centro de Internação de Tupaciguara
A capacidade da unidade é de 38 vagas masculinas para internação e internação provisória. O valor do contrato de cogestão para os gastos gerais da implantação da unidade é de R$1.823.973,67. O local dispõe de salas administrativas, alojamentos, refeitório, cozinha, quadra de esportes, três salas de aula, enfermagem e espaços para o atendimento qualificado dos adolescentes.
