Salários em dia, regularização de repasses para cidades e atração de R$ 189 bi em investimentos são destaques do balanço da atual gestão, mesmo com as dificuldades
Servidores do Governo de Minas Gerais recebem, nesta quarta-feira (15/12), o 13º salário, pago integralmente, sem atrasos e sem parcelamento. Essa é a primeira vez, nos últimos seis anos, que o Estado quita o benefício em dia, sem prejuízo para mais de 600 mil trabalhadores, entre ativos e aposentados.
O pagamento do abono natalino é um dos resultados dos esforços da gestão Romeu Zema para equilibrar as contas públicas e arrumar a casa. Apesar da grande dificuldade financeira, a atual gestão conseguiu quitar salários em dia, honrar compromissos e repassar recursos em atraso para cidades e atrair R$ 189 bilhões em investimentos, gerando emprego e renda para os mineiros, entre outras ações.
Em agosto deste ano, o funcionalismo público já pôde sentir no bolso o resultado de uma gestão de verdade e consciente. Foi nesse mês em que o salário voltou a ser depositado em única parcela, sem escalonamento, para todos os servidores, no 5º dia útil. Desde 2016, os vencimentos eram divididos. Regularizar o pagamento era uma das principais metas do governo de Romeu Zema, alcançada, entre outros fatores, graças à venda da folha estadual para o banco Itaú, por R$ 2,42 bilhões.
Outra mudança assegurada pelo governador foi a quitação do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie, no valor de R$ 701 milhões – medida que beneficiou cerca de 25 mil servidores. O pagamento havia sido suspenso pelo governo anterior, em 2015. Do total em atraso, aproximadamente 80% correspondia ao benefício devido até 2018, antes da gestão de Romeu Zema.
Pagamento de dívidas e regularização de repasses
As medidas de austeridade adotadas também possibilitaram, em 2021, a assinatura de acordo entre o Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para o pagamento da dívida de R$ 6,7 bilhões relacionada a repasses da verba de saúde às cidades e a demais instituições.
O pagamento será realizado em 98 parcelas, sendo R$ 400 milhões até dezembro de 2021, R$ 400 milhões no primeiro semestre de 2022 e o residual em 96 parcelas mensais consecutivas a partir de outubro do próximo ano.
Em abril de 2019, no início da gestão, o governador Romeu Zema já havia firmado o compromisso de pagar aos 853 municípios mineiros R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, do IPVA e do Fundeb. Deste total, R$ 6 bilhões eram débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018.
A partir da contenção de gastos foi possível dar mais um passo para o reequilíbrio das contas estaduais: em agosto deste ano, o Estado fechou acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para devolver à população os recursos referentes aos depósitos judiciais retirados pelo Executivo em 2015, por meio da Lei Estadual 21.720, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Ao todo, foram sacados R$ 4,8 bilhões, mas o Estado irá restituir R$ 7,5 bilhões, considerando a correção monetária e as tarifas devidas ao TJMG. A quitação será feita em 72 parcelas, a partir de janeiro de 2022.
Acordo de Brumadinho
Em fevereiro deste ano, o Governo de Minas e os demais representantes do poder público assinaram um Termo de Medidas de Reparação, no valor de R$ 37,68 bilhões. O documento visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou 272 vidas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
Mãos à obra nas escolas
Com uma gestão adequada dos gastos, o Estado conseguiu investir em áreas essenciais, como a Educação. O programa Mãos à Obra na Escola é um retrato disso: em três anos, já foram destinados R$ 361 milhões a 1.328 unidades de ensino em todas as regiões de Minas Gerais. Com isso, foi possível garantir a melhoria da infraestrutura do espaço escolar, com mais de 2 mil obras.
Com a sexta etapa anunciada em dezembro, assegurando a construção de quadras poliesportivas em 125 escolas mineiras, o investimento total em infraestrutura chegará a R$ 461 milhões.
Além das obras de recuperação de infraestrutura, o Governo de Minas também destinou recursos a ações de fortalecimento pedagógico, aumento de repasses para a merenda, renovação de equipamentos tecnológicos e aquisição de mobiliários. Só em 2021 os investimentos em Educação somam 2,3 bilhões.
Bolsa Reciclagem
A organização das contas públicas também permitiu o pagamento do Bolsa Reciclagem, programa que beneficia associações de catadores de material reciclável em todo o estado. Ao assumir o Estado, Romeu Zema herdou mais uma dívida deixada pelo governo anterior, que parou de repassar as parcelas em 2017. Então, o governador mobilizou esforços para quitar o passivo e garantir a continuidade da iniciativa.
Em novembro, as cooperativas de catadores começaram a receber repasse de R$2,25 milhões referente ao serviço de coleta nos centros urbanos de Minas Gerais, feito no 4º trimestre de 2018 e no 1º e 2º trimestres de 2021. Com o pagamento, o Governo do Estado colocou em dia a situação financeira do programa e finalizou a dívida com os trabalhadores.
Ao todo, 1.657 profissionais da reciclagem tiveram acesso a esse último repasse. Nos três anos da gestnao de Romeu Zema, os catadores receberam R$ 10,5 milhões. O valor varia de acordo com a produtividade de cada instituição, sendo entregue integralmente ou em porcentagem mínima de 90% aos associados.
Regularização fundiária
Outra pauta prioritária desenvolvida pelo Governo de Minas é a regularização fundiária, tanto a rural quanto a urbana. Neste ano, foram abertas as inscrições para o Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural. A emissão de títulos de propriedade no campo atende a uma demanda histórica, promovendo a cidadania, garantindo o direito à terra e favorecendo a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares.
A meta é a de que, até o fim da gestão, em 2022, sejam emitidos pelo menos 4,7 mil títulos, assegurando o acesso de produtores a políticas públicas de crédito rural e investimentos na propriedade. Para colocar em prática o programa, o Estado já investiu R$ 8 milhões.
Na cidade, a regularização fundiária é promovida pelo programa Minas Reurb. A iniciativa busca normalizar assentamentos irregulares, dando o título de posse a seus ocupantes, de forma a garantir o direito social à moradia. O acesso a imóveis regularizados garante segurança jurídica, favorecendo a melhoria da qualidade de vida no município e fomentando a economia local.
Em agosto, por exemplo, o governador Romeu Zema entregou títulos de regularização fundiária a 8 mil famílias de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao longo da gestão, já foram emitidos 4 mil títulos.
Covid-19 e vacinação
Neste ano, o Estado também deu início à maior operação de vacinação da história de Minas Gerais. Com o objetivo de salvar vidas, as aeronaves oficiais foram disponibilizadas para levar as doses contra a covid com rapidez e segurança aos municípios. Até a última sexta-feira (10/12), 78% de toda a população mineira já havia tomado a primeira dose do imunizante contra a covid-19. O número passa de 91% se consideradas as pessoas com 12 anos ou mais. Da mesma forma, quase 82% dessa faixa etária completou o esquema vacinal.
