Governador Romeu Zema e secretária de Meio Ambiente Marília Melo se reuniram com ONGs em Ribeirão das Neves para debater demandas sobre a causa animal
O governador Romeu Zema se reuniu com representantes de ONGs que atuam pela causa animal no município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última semana. Acompanhado da secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, ele ouviu demandas e sugestões para o fortalecimento de políticas públicas voltadas para o setor.
Dentre os pedidos estão ações de castração e educação ambiental nas escolas, que evitem abandono, doenças e maus tratos dos animais. Na ocasião, os representantes do Executivo apresentaram as iniciativas direcionadas à fauna doméstica já em desenvolvimento.
Confira o balanço das atividades promovidas pelo Governo de Minas:
Fauna doméstica
A partir da reforma administrativa, em 2019, a competência da gestão das políticas públicas referentes à fauna animal doméstica passou à Semad. Já a execução das ações de proteção cabe aos municípios, podendo o Estado apoiá-los nos moldes previstos na Lei Estadual 21.970/17.
As linhas de atuação da Semad são manejo ético populacional e bem-estar animal; identificação; castração; formação de banco de dados; ações de educação humanitária, além de fiscalização preventiva e ostensiva, incluindo também atendimento a denúncias de maus tratos, abusos e crueldade à fauna doméstica.
Microchipagem
Um novo instrumento alcançado por meio de ação conjunta da Semad e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vai otimizar a gestão da fauna doméstica no estado. Os dois órgãos assinaram, no fim de outubro, aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Extrativa Mineral Ltda.
O documento permitirá a implantação da 1ª Fase do Programa Estadual de Microchipagem de Animais Domésticos “Conheça seu Amigo”. A iniciativa envolve a doação, por parte do Estado, de microchips e leitores para identificação de cães e gatos pelo método de aplicação subcutânea.
Os públicos prioritários são bichos provenientes de comunidades de baixa renda e animais errantes para doação sob a tutela de ONGs, além de áreas de superpopulação animal.
Ao todo, foram comprados 50 mil microchips e 10 leitores para identificação da fauna doméstica em cerca de 50 municípios mineiros. O edital para selecionar as cidades que receberão os equipamentos está com inscrições abertas até 29/12, neste link.
O trabalho será feito por meio da publicação de edital que irá permitir a doação de microchips e respectivos leitores.
Educação ambiental
Outro programa desenvolvido via edital para seleção de municípios é o projeto Jovens Mineiros Sustentáveis. O objetivo é trabalhar temas relacionados à educação ambiental e humanitária nas escolas da rede municipal de ensino. Ao todo, serão selecionadas 40 cidades, contemplando turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II.
As atividades serão semanais e relacionadas aos temas de consumo consciente de água e energia, cidadania, gestão sustentável de resíduos sólidos e educação humanitária. O edital também está com inscrições abertas até 29/12.
Atualmente, a Semad é responsável pela gestão de 32 convênios com municípios e Organizações da Sociedade Civil, firmados através da indicação de emendas parlamentares, para manejo ético populacional, vacinação, aquisição de veículos e educação ambiental. O valor total dos convênios é de R$ 20 milhões e já foram realizadas 55 mil castrações.
Banco de dados
Para promover ações imediatas e significativas na gestão da fauna doméstica, a Semad está incluindo camadas na sua Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE-Sisema), com informações estratégicas para a implantação de banco de dados. Isso norteia não só as ações do poder público, mas também da sociedade civil.
As camadas já disponíveis são: número de animais castrados por município através de convênios; municípios com convênios assinados para manejo ético populacional; estimativa de população canina e felina; proporção da população de cães e gatos em relação a humanos; prioridade para políticas públicas de fauna doméstica.
Cadastro
Está em curso cadastro estadual de entidades de proteção animal e de protetores, com objetivo de conhecer o cenário da fauna doméstica no estado e identificar pessoas e instituições que trabalham com o tema. Dessa forma, o governo poderá propor políticas públicas mais efetivas para a proteção e a gestão dos bichos.
Atualmente, o documento tem 346 inscritos, sendo 58 organizações e 288 protetores individuais. As informações obtidas, como os contatos dos protetores e ONGs que atuam com a fauna doméstica, também estão sendo disponibilizadas na plataforma IDE-Sisema.
Ações
Neste ano, o Governo de Minas e o Instituto Galo promoveram o 1º Festival Atleticão para atender a população de baixa renda de Belo Horizonte. Durante o evento, no Centro Mineiro de Referência em Resíduos (CMRR), foram realizadas 113 castrações de cães machos e fêmeas, mais de 250 consultas clínicas veterinárias e a doação de 1 tonelada de ração para ONGs de atendimento a cães e gatos. O festival contou ainda com uma feira de adoção responsável de animais filhotes e adultos.
Outro trabalho para a fauna doméstica no estado foi o mutirão de castração no município de Cláudio, no Centro-Oeste mineiro, que ofereceu o serviço gratuitamente para cães e gatos que vivem nas ruas e sob a tutela de pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
A ação é fruto de convênio firmado entre o Estado e a prefeitura de Cláudio, com recursos oriundos de emenda parlamentar. Ao todo, o acordo prevê a castração de 476 animais. Até o momento foram esterilizados 166 cães e gatos de ambos os sexos.
