Para quem vai tirar ou transferir o seu título de eleitor, o prazo vai até 04 de maio.
Para solicitar ou regularizar o título e votar nas Eleições 2022, é só clicar na opção “Autoatendimento do Eleitor” após escolher a primeira aba da página principal do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fique atento: o prazo para solicitar a emissão ou regularização termina no dia 4 de maio.
Confira um tutorial em apenas três passos:
1º passo: preenchimento dos dados
Na aba “Título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho”, informe o nome completo, o nome dos pais e a data de nascimento, e clique em “Avançar”. Na segunda tela, preencha todos os campos com os dados pessoais solicitados pelo sistema.
2º passo: anexe uma selfie e fotografias dos documentos em papel
O segundo passo vai exigir cuidado na hora de fotografar a documentação. Isso porque é importante que os documentos estejam legíveis para que seja possível confirmar a identidade. A primeira imagem deve ser uma selfie segurando um documento oficial com foto. Depois será preciso tirar uma foto do próprio documento, em duas versões: frente e verso.
Segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “A apresentação de certificado de quitação militar somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos”, ou seja, para os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
3º passo: anexe o comprovante de residência
Para concluir o pedido de emissão do título, é preciso anexar uma foto de um comprovante de residência, que pode ser uma conta de água, luz, celular e até um carnê de IPTU ou IPVA.
Acompanhe o requerimento pela internet
Completadas as etapas anteriores, basta aguardar a análise do pedido pela Justiça Eleitoral. O processo também pode ser acompanhado pela internet na opção “Acompanhar Requerimento” e informando o número do protocolo gerado na primeira fase do atendimento.
Baixe o e-Título
Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. O download do app é gratuito e pode ser feito pelo Google Play e App Store. O aplicativo funciona tanto no sistema operacional Android quanto no iOS.
Penalidades
As pessoas com mais de 18 anos que ainda não têm o título eleitoral estão sujeitas a uma série de restrições legais. Isso acontece porque manter o documento regularizado é pré-requisito para outras ações, tais como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal.
Se tiver com alguma dificuldade, a Prefeitura esta disponibilizando a Sala Mineira do Empreendedorismo, nos horários de 07h30m as 11h30m, e das 13h00m as 16h30m desde o ano passado para auxiliar e orientar a você que vai tirar, transferir e regularizar o seu título de eleitor. Estamos a sua disposição.
