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O governador Romeu Zema (Novo), anunciou nesta sexta-feira (1º/7) que irá assinar o Decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas Gerais.
De acordo com o executivo, a decisão reduzirá todos os impostos para 18% a partir desta sexta. “O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje”, escreveu Zema em suas redes sociais.
A redução do imposto estadual ocorreu depois do projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 23 de junho, que limita o ICMS. Na lei sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.
Apesar da decisão, os governos estaduais estimam perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto, o que pode afetar os recursos de investimentos em outras áreas.
Zema já vinha demonstrando apreço pela redução do imposto, mas o governador temia os impactos nas verbas. Em Minas, é prevista uma redução de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões na arrecadação anual do estado.
“No caso de Minas Gerais, que somente recentemente colocou a folha de pagamento em dia, muitas prefeituras têm o orçamento apertadíssimo, e o ICMS é que custeia saúde e educação das prefeituras”, disse o Governador, em entrevista na futura unidade da Farmácia de Minas, em Belo Horizonte, na última terça-feira (28/6).
Há um tempo o presidente Bolsonaro vinha pressionando para que a lei fosse aprovada. Em certo período, o Chefe do Executivo chegou a prometer aos estados que reduzissem o imposto o ressarcimento, contudo, o presidente vetou o texto.
Gasolina mais barata?
Para os consumidores a notícia é boa, diz o economista e coordenador do Mercado Mineiro, Feliciano Abreu. O especialista afirma que ainda é cedo para estimar a redução nos preços dos combustíveis e indica que também irá depender dos postos de gasolina, mas a depender dos impostos federais, cerca de R$ 0,68. “ICMS tem que esperar, mas acredito que na mesma faixa”, pontua.
“A gente já vinha acompanhando a redução em função dos impostos federais, que são PIS, Cofins e a Cide, e agora somando com a com a redução do ICMS vai ter uma queda boa para o consumidor, né? Éuma redução importante sim”, destaca o especialista.
Abreu alerta para que os consumidores fiquem de olho nos preços e cobrem dos postos de combustível a queda do valor nas bombas de abastecimento. Ele conta que a redução não será imediata, pois ainda há muito em estoque, mas que é necessário ir acompanhando.
“Segundo os postos, ainda está em queda a questão dos impostos federais. Então, até realmente de fato chegar preços mais baratos em função do ICMS também demora um pouco, mas essa semana a gente já vai ter aí reduções significativas”, destaca.
O especialista ressalta como a cobrança é necessária para que os preços venham a baixar realmente. “Porque senão fica na margem de lucro dos postos essa redução, coisa que não vai acontecer porque a concorrência é muito pesada também entre os postos. Então, assim, a expectativa é muito boa para o momento, né? Não quer dizer que é o ideal, mas é o que a gente tá tendo e o que a gente pode ter nesse momento”, diz.
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Romeu Zema
@RomeuZema
Assino hoje o Decreto que reduz o ICMS da gasolina, energia elétrica, serviços de telefonia e internet em Minas. O imposto da gasolina era 31%, energia elétrica 30% e comunicação 27%. Todos passarão para 18% em nosso Estado a partir de hoje.
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