O Município de Limeira do Oeste, obteve a pontuação máxima, ou seja, nota 10, nos critérios de avaliação para a distribuição das parcelas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinadas ao segmento de Turismo.
Ficou entre as 485 cidades mineiras habilitadas a receber os repasses da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo critério turismo em 2024, ano-referência 2022, conforme os termos da Lei Estadual 18.030/2009.
O município através da Lei nº 920, de maio de 2021 celebrou o termo associativo com a Associação do Circuito Turístico Rota do Triângulo – IGR Rota do Triângulo.
O Município instituiu a Política Municipal de Turismo, criou o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e o Plano de Desenvolvimento do Turismo através da Lei nº 928 de agosto de 2021 e criou o CNPJ do Fundo e manteve um conselho atuante.
O Município de Limeira do Oeste e o Conselho Municipal de Turismo foram certificados no Programa de Regionalização do Turismo de Minas Gerais no ano de 2023, passando a integrar o mapa Brasileiro de Turismo.
Como ações turísticas neste ano realizou o mapeamento do Potencial Turístico que tem como objetivo o mapeamento de atrativos turísticos e desenvolvimento de protótipos de roteiros turísticos integrados ou individuais de Limeira do Oeste e governança para formação e fortalecimento Empresarial do destino Turístico do município, visando o desenvolvimento de inteligência colaborativa para fortalecimento da rede produtiva do turismo, realizado pelo Sebrae.
O ICMS Turismo visa estimular a implementação de um planejamento sustentável, sendo que Minas Gerais é o único estado da federação que repassa recursos do ICMS como forma de incentivo ao fortalecimento da política municipal de turismo.
Para obter essa avaliação é necessário o cumprimento de diversas exigências, tais como, participar de uma Instancia de Governança Regional (Rota do Triângulo), execução de Política Municipal de Turismo, ter um Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) ativo, além de instituir e manter regularmente o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR). Conforme determina a Lei nº 12.040/95, também conhecida como Lei Robin Hood.
A Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, através do Secretário Gilmar Pexinho e do Coordenador de Turismo Edson Soares expressa sua gratidão pelo valioso apoio e pela colaboração significativa da IGR Rota do Triângulo, que assessorou o município em todos os passos, bem como o Prefeito Municipal Enedino Filho e Vice Eder Aguiar, o COMTUR, Secretário de Cultura Orizon Alves, os artesãos e produtores associados e todos os limeirenses que colaboraram de alguma forma para a conquista desse trabalho.
