A Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (PROTEJA), instituída pela Portaria GM/MS nº 1.862, de 10 de agosto de 2021, é uma estratégia brasileira intersetorial que tem como objetivo deter o avanço da obesidade infantil e contribuir para o cuidado e para a melhoria da saúde e da nutrição das crianças.
Os principais responsáveis por essa iniciativa são os gestores municipais de saúde. As ações propostas pela estratégia requerem articulação local para a sua implementação com outros setores tais como educação, assistência social, agricultura, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento urbano, esportes, câmara de vereadores, entre outros que tenham capacidade de planejar e implementar ações capazes de proporcionar ambientes e cidades favoráveis às escolhas e hábitos de vida saudáveis. Atores não governamentais e organismos internacionais também podem apoiar a prevenção e a atenção à obesidade infantil.
A Adesão da Estratégia Proteja, foi realizada pela Secretaria Municipal de Saúde no ano de 2021 e ela trouxe nas ações complementares a possibilidade de implementar leis municipais que garantam o direito da mulher amamentar em qualquer espaço público ou privado.
E a Câmara Municipal de Vereadores aprovaram no dia 23 de novembro de 2021 a Lei Municipal nº 942 que dispõe sobre garantir o direito da mulher amamentar em qualquer espaço público e privado de uso coletivo no município de Limeira do Oeste, estabelecer atividades da “Campanha Agosto Dourado” e dá outras providências.
E no dia 22 de novembro de 2023 a Coordenadora da Atenção Primária à Saúde enfermeira Aparecida de Cássia dos Santos, responsável técnica no município pela Estratégia Proteja realizou uma apresentação no Canal do Youtube FANUT UFAL – Webinário Regional de MG com a presença da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais e representante da Estratégia Proteja do Ministério da Saúde.
A apresentação da Lei Municipal 942 de novembro de 2021 apresentada pela Coordenadora da Atenção Primária à Saúde do município, mostrou as ações do Agosto Dourado e os trabalhos de todas equipes da Estratégia Saúde da Família e o trabalho realizado pela fonoaudióloga Celita Queiroz de Oliveira autora da lei, que é vereadora na atual gestão e realiza a muitos anos esse trabalho de acompanhamento de gestantes e puérperas para incentivo do aleitamento materno.
A gestão parabeniza todos os profissionais envolvidos nesse trabalho de Promoção à Saúde da Criança.
Assista o vídeo da apresentação no Canal do Youtube FANUT UFAL – Webinário Regional de MG:
https://sapl.limeiradooeste.mg.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/2082/lei_942-_2021_-_direitoamamentar.pdf
