Fabricantes simulavam vendas para consumidores finais com intuito de não recolher o imposto devido
A Receita Estadual e o Ministério Público de Minas Gerais (MPG) desencadearam, nesta quarta-feira (23/1), a operação “Minha casa, meu milhão”, com objetivo de combater a sonegação de impostos no setor de comércio varejista de material de construção civil. A ação, que conta com o apoio da Polícia Militar, cumpre dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão, na região do Triângulo Mineiro.
Conforme apurado pela Receita Estadual, vários fabricantes localizados fora de Minas Gerais estão vendendo suas mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o ICMS, passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, por estas serem consideradas “consumidores finais”. A prática faz com que os fabricantes não sejam alcançados pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda direta para os varejistas.
Foi apurado que algumas dessas empresas de engenharia sequer existem, como é o caso de uma empresa com sede na cidade de Monte Alegre de Minas, cujo proprietário teve a sua prisão decretada.
A Receita Estadual descobriu que existem vários depósitos de material de construção envolvidos nesse esquema de sonegação fiscal. Nesta quarta-feira, 25 desses estabelecimentos, localizados nos municípios de Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio, Uberlândia, Uberaba, Ibiá e Catalão (GO) estão sendo fiscalizados por auditores fiscais do Estado.
Após a ação, será feito o levantamento de toda a movimentação de mercadorias recebidas por essas empresas nos últimos cinco anos.
Segundo a Receita Estadual, pelo menos sete empresas de fora do estado faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41. O valor estimado de sonegação, somente dessas empresas, ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.
Participam da operação dois promotores de Justiça, 47 auditores da Receita Estadual e 24 policiais militares de Minas Gerais, além de um promotor de Justiça e quatro policiais civis de Goiás.
