Conforme a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Limeira do Oeste, após pessoas da sociedade civil e vereadores denunciarem, suposta irregularidade provocada pela empresa de saneamento de minas gerais COPASA, de que a mesma estaria permitindo o derramamento de esgoto no Córrego Ribeirão Reserva no Município de Limeira do Oeste. Em razão das denúncias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em ação conjunta com a Polícia Militar Ambiental, foram ao local e constataram que as denúncias eram fatos com indícios de serviços praticados abaixo da razoabilidade em desacordo com a legislação pertinente. Diante da constatação a Polícia Militar Ambiental, composta pelo Sargento Cleiton, Cabo Alessandro e Cabo Lucas, lavraram multa a Copasa por danos morais e impacto ambiental. Assim as autoridades e sociedade limeirese esperam que as falhas encontradas possam ser corrigidas para evitar possíveis danos a saúde de animais e meio ambiente.
Prefeitura de BH processa Copasa por lançar esgoto e poluir a Lagoa da Pampulha
Segundo o site http://www.itatiaia.com.br a ação pede que a Copasa apresente, no prazo de 45 dias, um plano de ação detalhado para que 100% dos dejetos sejam coletados e tratados.
A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou nesta quarta-feira (22) que está processando a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) pelo despejo contínuo de esgoto na Lagoa da Pampulha. A Ação Civil Pública na Justiça Federal é movida pela Procuradoria-Geral do Município e tem o objetivo de buscar uma solução para a poluição que há décadas atinge o local.
De acordo com a PGMBH, diante da especial proteção constitucional conferida à Lagoa da Pampulha desde o seu reconhecimento como Patrimônio Mundial da Humanidade, é necessária unir esforços para garantir que a população volte a desfrutar do ponto turístico em sua totalidade. Atualmente, frequentadores da orça da lagoa reclamam do mau cheiro e do lixo que é jogado diariamente no local.
“A manifestação ainda apontou que os resultados dos vultosos investimentos feitos pelo Município de Belo Horizonte poderiam ser mais efetivos se a Copasa avançasse na universalização do esgotamento sanitário, que é de sua responsabilidade nos termos do Convênio firmado para concessão do serviço público de saneamento básico”, disse a prefeitura em nota.
Na ação, a prefeitura solicita que a Copasa apresente, no prazo de 45 dias, um plano de ação detalhado para que 100% dos dejetos sejam coletados e tratados. Além disso, também solicitou explicações, no mesmo prazo, sobre R$ 820 milhões que serão distribuídos aos acionistas da empresa como dividendos e se essa repartição comprometerá o investimento em obras de saneamento básico. A PGMBH pede ainda que caso a empresa descumpra o prazo, uma multa diária de R$ 100.000,00 seja aplicada.
No processo a prefeitura pede ainda a intimação das seguintes entidades para participarem do processo: Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH), Fundação Municipal de Cultura (FMC), IEPHA, IPHAN, SUDECAP, ANA, ARSAE, Escola de Engenharia da UFMG e Escola de Medicina da UFMG (Projeto Manuelzão).
Copasa é multada em mais de R$ 1 milhão por deixar patenses até 4 dias sem água
Segundo o site http://www.patoshoje.com.br por Maurício Rocha, o anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (13) pelo coordenador do Procon, Rafael Godinho e o prefeito Luís Eduardo Falcão.
A falha no sistema de abastecimento que deixou algumas famílias até quatro dias sem água em Patos de Minas vai custar caro à Copasa. O Procon Municipal decidiu multar a Companhia em mais de R$ 1 milhão em decorrência dos prejuízos causados aos clientes. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (13) pelo coordenador do Procon, Rafael Godinho e o prefeito Luís Eduardo Falcão.
Na sexta-feira (10), diante de muitas reclamações, o Procon Municipal notificou a Copasa para que regularizasse o fornecimento de água em um prazo máximo de 24 horas. Fiscais foram designados para acompanhar o caso e, segundo a Prefeitura, o prazo não foi cumprido. No domingo (12), quatro dias após o acidente, ainda tinha morador de torneiras vazias.
O prefeito Luís Eduardo Falcão adiantou que multaria a Companhia. “Uma cidade do tamanho de Patos não pode estar sujeita à falta d’água por causa de um poste que caiu”, disse o chefe do executivo neste domingo (12). Nesta tarde, em entrevista coletiva, o prefeito confirmou e anunciou o valor da multa para a Copasa – R$ 1.042.576,65.
