Réus ainda podem recorrer da sentença; penas que variam entre 1 e 22 anos de prisão por estelionato, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
A Justiça Federal em Ituiutaba condenou 7 pessoas por uma fraude milionária arquitetada e desenvolvida por ex-servidores públicos municipais de Limeira do Oeste, entre os anos de 2012 e 2015. A setença do juiz Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar foi publicada no último dia 5 e divulgada nesta segunda-feira (25). Os réus ainda poderão recorrer.
As penas vão de 1 a 22 anos de prisão pelos crimes de estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, os réus participaram de um esquema que envolveu a concessão irregular de empréstimos consignados.
As fraudes foram descobertas por funcionários de uma agência da Caixa Econômica Federal em Iturama, onde a Prefeitura de Limeira do Oeste efetuava as transações financeiras. Ao detectarem um movimento anormal na concessão de consignados, os empregados da CEF verificaram que a quase totalidade dos beneficiários dos empréstimos, na verdade, não eram servidores da prefeitura e até possuíam vínculos trabalhistas em outros municípios. Além disso, os valores eram sacados na ‘boca do caixa’, ao invés de serem transferidos para as respectivas contas correntes dos tomadores, como normalmente acontece nesse tipo de empréstimo.
As investigações revelaram um esquema criminoso que teria vigorado por pelo menos três anos e favorecido diretamente mais de 140 pessoas, com prejuízos da ordem de R$ 10 milhões, sendo R$ 6.313.434,96 à Caixa Econômica Federal, e R$ 2.859.221,77 ao Município de Limeira do Oeste.
A Caixa informou que não comenta processo judicial em curso. O g1 procurou a Prefeitura de Limeira do Oeste e aguarda posição.
Como a fraude funcionava
De acordo com a sentença, o grupo era comandado pela então servidora municipal Noilma Ferreira dos Santos, chefe do setor de Recursos Humanos da prefeitura, auxiliada por dois outros ex-servidores daquele setor, Cíntia Nunes Aguiar, sobrinha de Noilma, e Uidelson Alves Leite.
Devido às funções que desempenhavam, os 3 acusados tinham amplo acesso não só ao sistema de pagamentos, como também aos dados de todos os funcionários públicos municipais, assim como aos documentos necessários para a concessão dos empréstimos: contracheques e autorizações para averbação em folha de pagamento.
Nessa condição, eles atuaram diretamente na confecção de documentos falsos para a concessão indevida de empréstimos consignados em nome deles próprios, dos integrantes do núcleo de aliciadores e das mais de 140 pessoas beneficiadas, a maioria delas estranha ao quadro de servidores municipais de Limeira do Oeste.
Ainda segundo a denúncia, para que o prefeito não descobrisse a fraude, era-lhe apresentada uma folha de pagamento mensal com dados corretos, que, após sua assinatura, retornava ao RH para o fechamento definitivo, quando então era adulterada, inserindo-se os valores dos empréstimos fraudulentos.
O grupo era composto ainda pelo núcleo de aliciadores: Aurélio Aparecido Ferreira, Gizelson Ferreira dos Santos, irmão de Noilma, e Miria Idete Alexandre, já falecida. Eles eram responsáveis por conseguir as pessoas que se dispusessem a fornecer documentos e dados pessoais, utilizados na formulação dos empréstimos, e que compunham o terceiro núcleo da organização criminosa.
Entre os acusados de fazer parte do núcleo de fornecedores de dados, estão o marido de Noilma, Márcio Antônio Ferreira, também servidor da prefeitura, lotado no setor de Licitações, e Kátia Cristina do Nascimento.
O g1 fez contato com as defesas dos citados, veja no fim do texto.
Crimes
De acordo com a Justiça, ao reconhecer a ocorrência do crime de organização criminosa, a sentença registrou que “A alegação da ausência de reuniões para tratar do processo de fraude ou mesmo que não teria sido montada uma ‘quadrilha’, com divisão de funções, em nada afasta a ocorrência do fato típico, já que, para o crime em questão, não se exige atas de reuniões ou de assembleias destinadas à criação da organização criminosa. A divisão de tarefas pode ser notada, ainda que de forma sutil, no próprio depoimento de Noilma e pode ser verificado das provas dos autos, especialmente dos depoimentos testemunhais e dos próprios interrogatórios dos acusados que confessaram a prática delitiva, cada um narrando a sua própria tarefa dentro do esquema”.
Já com relação aos crimes de estelionato, comprovado pelo recebimento dos valores, e de inserção de dados falsos em sistema de informações (pelo qual respondem todos aqueles que concorreram para a prática do ato ilícito pelos servidores públicos), o Juízo Federal considerou que foram reunidas provas documentais suficientes, corroboradas inclusive pela confissão dos réus durante as audiências judiciais.
Além das penas de prisão, os acusados foram condenados solidariamente a reparar os prejuízos causados à Caixa e à Prefeitura de Limeira do Oeste, devidamente corrigidos com juros e atualização monetária.
Defesas dos citados
As defesas de Noilma Ferreira dos Santos, Cíntia Nunes Aguiar, Uidelson Alves Leite, Aurélio Aparecido Ferreira, Gizelson Ferreira dos Santos e Márcio Antônio Ferreira não atenderam as ligações. Já as defesas de Miria Idete Alexandre e Kátia Cristina do Nascimento não responderam ao questionamento do g1 até a últma atualização desse texto.
