Animais estavam local irregular, sob estresse, expostos a doenças e magros; alguns apresentavam problemas cardiovasculares e lesões. Segundo a PM de Meio Ambiente, atividade prejudicava a regeneração de florestas e demais formas de vegetação. Proprietária do sítio foi conduzida.
Mais de 1.000 cabeças de gado foram encontradas em situação de maus-tratos em um sítio na zona rural de Uberaba, em uma Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, além dos danos aos animais, a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) identificou que a atividade no local prejudicava a regeneração de florestas e causava o assoreamento — elevação em função do acúmulo de sedimentos e detritos — do Rio Uberaba. O caso foi registrado na quarta-feira (9).
A proprietária do local, de 51 anos, foi conduzida à Polícia Judiciária para providências administrativas. Conforme a PMMA, as medidas aplicadas serão decididas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).
Procurada pelo g1, a Pasta informou que tem conhecimento dessa situação e já havia notificado a proprietária em diversas ocasiões, desde outubro de 2021, por diferentes infrações.
Os militares ainda informaram que a mulher foi autuada em R$ 2.385,15 e que os animais ficaram sob custódia devido à dificuldade de transportá-los. Cada animal foi avaliado em R$ 2.900,00.
Denúncia e levantamentos
A PMMA compareceu ao sítio após receber denúncias recorrentes de que ocorria maus-tratos aos animais e que as atividades provocavam o assoreamento do Rio Uberaba.
Ao chegarem à propriedade, que fica na LMG-798, os militares encontraram o gerente do sítio, de 67 anos, que autorizou a entrada da corporação e acompanhou a fiscalização ambiental. Uma médica veterinária e um auxiliar clínico acompanharam os militares na visita ao local.
Inicialmente, a PMMA informou que se deparou com a criação de aproximadamente 1.500 cabeças de gado. Porém, os funcionários do local falaram que a quantidade correta era 1.300. Já um representante, de 55 anos, disse que havia 1.020 animais no sítio.
Durante a fiscalização, os militares informaram que constataram que o gado estava em uma APP e reserva legal. Então, eles solicitaram a documentação do local para a proprietária.
Irregularidade na documentação
Após o pedido da PMMA, a mulher enviou 5 documentos para os militares. Foram eles:
- matrícula do cartório do 2º ofício do registro de imóveis;
- recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- certificado de outorga com prazo de validade de 10 anos;
- planta descritiva;
- Formulário de Orientação Básica Integrado (Fobi).
Os militares verificaram os registros e identificaram que a propriedade não estava licenciada para a criação de gado em regime de confinamento — sistema em que os animais são separados em lotes e criados em áreas restritas.
Também foi notado que a atividade impedia e dificultava a regeneração da floresta e demais formas de vegetação.
Avaliação da médica veterinária
Em análise da situação dos animais, a médica veterinária constatou, junto ao auxiliar clínico, que o local é inadequado para o gado, pois possui alto nível de lama e está em área mucosa vulnerável à penetração de bactérias.
Também foram identificados animais com doenças vasculares severas, feridas e com cochos sem água. Alguns deles estavam em situação de magreza e estresse devido à exposição permanente à chuva, ao frio, ao calor e à radiação solar.
Os especialistas constataram que eles estavam muito debilitados, com lesões nos membros locomotores e problemas respiratórios. Foi concluído que o diagnóstico de bem-estar do gado era muito baixo e que eles estavam em situação de maus-tratos.
Definição do crime e punições
Conforme a PMMA, a atividade do local contraria o artigo 60 da Lei 9.605/98, sendo caracterizado o crime de maus-tratos, definido pelo artigo 32 da mesma lei.
Os militares ainda informaram que, devido ao sítio estar instalado em área de proteção ambiental, foi identificado o crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural, previsto no artigo 48, também da mesma lei.
A proprietária foi conduzida à Polícia Judiciária para providências administrativas. Já os animais ficaram sob custódia dela, devido à dificuldade de transportá-los. Ela se comprometeu a prestar auxílio médico veterinário imediato aos 40 bovinos que foram identificados com condições de saúde mais severas. Ela foi autuada em R$ 2.385,15.
O que diz a Semam
“A Secretaria do Meio Ambiente tem conhecimento dessa situação, tendo notificado o proprietário em diversas ocasiões, desde outubro de 2021, por diferentes infrações, sendo lavradas notificações para que fizesse as adequações.
Não sendo cumpridas, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para que seja feita a apuração em outra instância. Isso significa que atualmente o responsável pelo empreendimento responde na Semam administrativamente, no MP a parte Cível e identificado o crime ambiental de acordo com a Lei 9.605, também poderá responder criminalmente.
O empreendimento está embargado, com a solicitação da Semam para que faça a retirada dos animais. Isso demanda tempo por ser uma atividade extensa e também para não causar estresse e sofrimento para esses animais. Desde o início da informação, a Secretaria tomou todas as medidas cabíveis diante da legislação”.
Alguns dos animais encontrados no sítio em Uberaba estavam em situação de magreza e com doenças graves — Foto: PMMA/Divulgação
