O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. O habeas corpus foi apresentado em 14 de maio, pouco mais de dois meses depois de o plenário do STF ter decidido, por 7 votos a 4, manter o ex-ministro na cadeia. A decisão do ministro Fachin é da quarta-feira (6).
Palocci está preso desde setembro de 2016 em Curitiba, em decorrência das investigações da operação Lava Jato. A prisão é preventiva (sem data definida para acabar). Em abril, ao analisar o pedido de habeas corpus, o tribunal entendeu que não havia ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva.
A defesa do ex-ministro queria recorrer em liberdade da condenação a 12 anos e 3 meses de prisão, imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. O juiz considerou Palocci culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No novo habeas corpus apresentado em maio, os advogados voltaram a argumentar que a prisão preventiva não cumpria os requisitos necessários, e estava sendo usada como um instrumento de antecipação da pena.
Em relação ao novo pedido de liberdade, o ministro Edson Fachin entendeu que não há motivo para rediscutir o que já foi decidido pelos ministros do STF. “Não cabe, nessa ótica, a impetração de novo habeas corpus para o fim de rediscutir o decidido de modo soberano pelo Tribunal Pleno”, considerou o ministro.
