O governador Fernando Pimentel entregou nessa terça-feira (12/6), em Patos de Minas, no
Território Noroeste, 145 ônibus escolares para 126 municípios dos Territórios Central, Noroeste, Norte, Oeste, Sudoeste, Sul, Triângulo Norte, Triângulo Sul e Vale do Rio Doce. Os veículos serão destinados para o transporte dos alunos que moram em áreas rurais do interior de Minas Gerais. O valor total do investimento é de R$ 36,9 milhões, por meio do Tesouro Estadual.
Os novos veículos vão garantir que as crianças e os jovens que vivem em locais distantes, e muitas vezes de difícil acesso, consigam chegar nas unidades de ensino com conforto e segurança. Os ônibus têm capacidade para 29 ou 44 passageiros sentados e possuem uma plataforma elevatória.
Em seu discurso, o governador destacou a importância da entrega, mas ressaltou que o Estado está em busca de novos recursos para contemplar outras demandas dos municípios. O governo mineiro e de outros 23 estados estão entrando com uma ação para que a União repasse os valores devidos referentes à Desvinculação de Receitas da União (DRU).
“Entramos no Supremo Tribunal Federal contra a União e fomos acompanhados por outros 23 Estados. Existe um mecanismo orçamentário chamado DRU, Desvinculação de Receitas da União.
A União, todo ano, pede autorização no Congresso, e ele concede, para pegar 20% da arrecadação dos recursos federais e, nesses 20%, ela fica desobrigada a cumprir as destinações constitucionais, como os 25% para a educação, os 12% para a saúde. Aí entra uma pequena pedalada. Essa DRU só pode ser praticada em cima de tributos da União. Aquela parte dos tributos da União que tem que ser repartida com Estados e municípios, como o Imposto de Renda e o IPI não podem entrar na
DRU. Primeiro, a União repassa para nós e, depois, o que é só dela, ela pode aplicar os tais 20% de desvinculação. Mas ela está aplicando no total. No cálculo da Secretaria de Fazenda, só Minas Gerais tem R$ 8,5 bilhões que deveriam ter sido repassados para o Estado e municípios mineiros nesses últimos anos e não foram”, explicou Pimentel.
Já em relação à entrega dos ônibus escolares, o governador afirmou que os veículos são
fundamentais para os alunos da zona rural. “Sempre falo porque é tão importante entregar um ônibus escolar para um município mineiro. É isso que garante que a nossa criança tenha acesso efetivo à educação. Nós temos 853 municípios e uma grande parte deles, mais de 300, são pequenos, com menos de 5 mil habitantes. O ônibus tem uma função social fundamental em um estado como Minas Gerais, com um território tão grande e com demanda tão grande de transporte”, disse Pimentel.
Na mesma cerimônia, o governador assinou dois despachos governamentais. Um deles definiu como prioridade a doação de bens estimados em R$ 1,9 milhão pelo Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem (DEER-MG) ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da rede de urgência e emergência da região ampliada Noroeste (Cisreuno). O objetivo é viabilizar a reforma do imóvel onde será instalada a central operativa do SAMU Regional Macro Noroeste. O consórcio é formado por 33 municípios e, com a ampliação, poderá contar com 28 ambulâncias para atendimento.
Outro despacho determina a elevação da 4ª Companhia Independente de Patos de Minas à
categoria de batalhão pelo Corpo de Bombeiros Militar, por já ter características de um batalhão, como número de atendimentos de ocorrências.
“Estamos promovendo a Companhia Independente a Batalhão, promessa de outros governos que não fizeram, e que era uma reivindicação e uma necessidade da região. Além disso, estamos doando material para reformarmos a sede do SAMU”, afirmou. Outra medida divulgada pelo governador foi a liberação total dos recursos para as obras de canalização do córrego Monjolo em Patos de Minas.
O prefeito de Patos de Minas, José Eustáquio Rodrigues Alves, destacou a importância dos
anúncios para a cidade e toda a região. “Tenho que agradecer pela visita do senhor a Patos,
trazendo algo de grande importância que são os ônibus que vão beneficiar vários municípios.
Tivemos ainda a liberação da nossa Companhia para Batalhão dos Bombeiros, que dará mais segurança e tranquilidade não só para nós, mas para os 47 municípios da região que estarão subordinados a ele. Uma demanda grande e antiga da comunidade”.
O subsecretário de Estado de Educação, Wieland Silberschneider, pontuou que 12% dos alunos da rede estadual vivem em zona rural. “A doação dos veículos aprimora a prestação do serviço que é essencial para garantir a regularidade dos meninos nas escolas”.
O deputado estadual Hely Taquínio, que representou a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ressaltou a importância da política como uma ferramenta para solucionar demandas da população.
“Queria reconhecer o trabalho do governador que, em que pese as dificuldades do país e do
Estado, tem trabalhado muito pelo Estado. Todo governo é histórico, ele herda realizações, herda dificuldades, e carências do governo passado. É uma sequência. Governar Minas é uma missão. O Governo de Minas Gerais aguarda um acerto de contas com a União. Temos que alcançar a paz, diminuir as demandas e pretensões e, ao mesmo tempo, aumentar as realizações”, afirmou o parlamentar.
Avanços Somente em Patos de Minas, existem 29 escolas da rede estadual que atendem alunos do ensino fundamental, médio, Educação de Jovens e Adultos e educação profissional. São 17.340
matrículas. De acordo com a Subsecretaria de Administração do Sistema Educacional, atualmente, 28 obras estão autorizadas em 18 escolas estaduais de Patos de Minas. Os investimentos na rede física dessas obras somam R$ 6,2 milhões.
Desde o início da atual gestão foram entregues 1.103 ônibus para as prefeituras de 620
municípios. As entregas fazem parte do esforço do Governo de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Educação para garantir um ensino que reduza as desigualdades regionais e sociais.
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Amarildo Kalil; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cláudio Roberto de Souza; o diretor-geral do DEER-MG, Davidson Canesso; os deputados federais Odair Cunha, Raquel Muniz, Weliton Prado; os deputados estaduais Leonídio Bouças, Geisa Teixeira, Antônio Lerin, Leo Portela, Bosco, Fábio Avelar, Arnaldo Silva, Carlos Henrique; além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.
Fonte: Agência Minas.
