A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta segunda-feira (18) que os problemas do sistema prisional no país precisam de soluções no curto prazo e de trabalho conjunto entre Executivo, Judiciário e Ministério Público.
Segundo ela, as condições dos presídios contrariam a norma constitucional de que o Estado não pode dar tratamento degradante a um cidadão.
“As condições prisionais descumprem a vedação constitucional de dar tratamento degradante. Há descompasso entre o que manda a lei, o que determina o juiz e o que acontece na prática”, disse.
“São prioridades que precisam ser encaradas de frente e na perspectiva de resolvê-las no curto prazo. É preciso ter meta, utopia, de resolvê-las no curto prazo. Médio e longo prazo já passou. É preciso começar a cuidar de soluções de curto prazo, a começar das condições prisionais”, completou depois.
Durante abertura de um seminário internacional para discutir o assunto na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Dodge também saudou a criação do Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) pelo Congresso e do Ministério da Segurança Pública.
“Passo importante foi dado pelo governo na criação do Ministério da Segurança Pública e pelo Congresso na criação do Susp. Primeiro que o tema entra na agenda política do país, com destinação de mais recursos. Como somos uma federação, a questão estava dividida entre várias unidades, nenhuma delas resolvendo o problema. A criação desse ministério e desse sistema torna mais clara qual é a atribuição de cada um”, disse Dodge.
No evento no CNMP, que vai até terça (19), autoridades brasileiras e estrangeiras vão trocar experiências sobre o problema. Também será lançado um guia para implementação de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), que promovem a participação da comunidade local na gestão de presídios.
