O Estado de Minas Gerais vai destinar R$ 1,26 milhão por ano para custear a unidade com capacidade para receber 130 mulheres na cidade do Território Triângulo Sul
O governador em exercício de Minas Gerais, desembargador Nelson Missias de Morais, assinou nesta quinta-feira (29/11), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, o termo de colaboração entre o Estado e a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Feminina de Frutal, no Território Triângulo Sul.
A parceria firmada entre a unidade e a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) permite o início do funcionamento da Apac Feminina Frutal. De acordo com o documento, o investimento anual por parte do Governo de Minas Gerais para custear os trabalhos no local é de R$ 1,26 milhão. A unidade tem capacidade para receber 130 mulheres.
O governador em exercício ressaltou o papel da Apac na recuperação de quem comete crimes. “Não nos tem faltado parceria do Governo de Minas Gerais nesse modelo de execução de pena. Tenho orgulho de ser um dos precursores em Minas Gerais. A Apac é uma forma de sair do modelo convencional, que não recupera ninguém, que é desastroso e pouco humano com seus condenados. No modelo da Apac, o índice de reincidência nunca passa dos 15%, enquanto no sistema convencional bate a casa dos 80%, além de representar um terço do custo ao Estado. Temos cerca de 3.500 recuperandos nesse sistema, além de pessoas que, quando saíram, quiseram continuar como voluntários”, afirmou.
O desembargador Nelson Missias de Morais também destacou a alegria em poder assinar o termo enquanto governador em exercício. “Esse é um gesto que agradeço muito ao governador Fernando Pimentel e tenho certeza que ele quis fazer homenagem, não a mim, mas ao Tribunal de Justiça. Gesto de generosidade e reconhecimento do Poder Judiciário, que é parceiro e atua de forma absolutamente harmônica com o Executivo”, completou.
Para o diretor da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, o Estado tem sido referência para outras localidades. “Minas Gerais tem revelado para os demais Estados da federação e outros países um exemplo a ser seguido, seja pela redução da incidência, seja pela redução do custo”, acredita.
O secretário de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional, Sergio Menezes, atribui a assinatura de hoje aos esforços em diferentes esferas para a melhoria do sistema prisional.
“O acontecimento de hoje muito nos alegra, porque mostra que há caminho a ser seguido em Minas Gerais em relação ao sistema prisional. Essa convergência de esforços entre o Poder Judiciário, a FBAC e o Estado, por meio da Secretaria de Administração Prisional, demonstra empenho necessário para que a gente possa buscar um caminho para a solução dos problemas prisionais”, defende.
Sistema Apac
Atualmente, a Secretaria de Administração Prisional mantém parceria com 38 Apac’s, incluindo a de Frutal. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados. Com um modelo diferenciado, a Apac oferece uma série de oportunidades e assistência em diversas áreas, cujo objetivo é promover a reinserção social dos detentos. Os presos têm acesso a cursos, oficinas e outras atividades.
As unidades são filiadas à FBAC, instituição responsável por orientar, fiscalizar e zelar pela unidade e uniformidade na aplicação do método Apac de recuperação. A comarca da cidade também é uma parceira na iniciativa e colabora para o funcionamento das associações.
